Por: Redação
A deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2316/24, que tem como objetivo regulamentar o tamanho das letras utilizadas nos rótulos e embalagens de alimentos. De acordo com a proposta, os prazos de validade dos alimentos deverão ser grafados com letras e números com altura mínima de 5 milímetros, em local de destaque e de fácil visualização.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações no Decreto-Lei 986/69, que trata das normas básicas sobre alimentos. Atualmente, o decreto já exige a exibição, em caracteres legíveis, do lote e da data de fabricação nos alimentos perecíveis.
A deputada autora da proposta reconhece a melhora na rotulagem e embalagens de alimentos nos últimos anos, mas ressalta que as informações estão sendo impressas em tamanho muito pequeno. Segundo Daniela, as pessoas idosas com limitações visuais não conseguem ler as informações contidas nos rótulos, incluindo o prazo de validade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
É importante ressaltar a relevância desta proposta, uma vez que a clareza na informação presente nos rótulos dos alimentos é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos consumidores. Portanto, a regulamentação do tamanho das letras em rótulos e embalagens pode contribuir significativamente para a transparência e a acessibilidade das informações aos consumidores.
Acompanharemos de perto o andamento deste projeto e as próximas etapas de sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta, se aprovada, poderá trazer benefícios significativos para a sociedade, garantindo maior clareza e visibilidade das informações contidas nos produtos alimentícios.
