De acordo com o deputado Aureo Ribeiro, autor do projeto, a isenção tributária será aplicada somente sobre o valor do lucro que for reinvestido nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Para ter direito ao benefício, as atividades realizadas pelas startups deverão ser certificadas por instituições credenciadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
A medida proposta pelo deputado busca estimular o aumento dos investimentos em capital humano especializado, infraestrutura tecnológica e novas tecnologias por parte das empresas de base tecnológica, o que poderá impulsionar a produtividade, gerar conhecimento e fomentar a criação de produtos e serviços inovadores.
O PLP 236/24 está em fase de análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Complementar 182/21, que estabelece o marco legal das startups no país. O texto ainda deve passar pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário.
Para a proposta se tornar lei, é necessário que seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O projeto representa uma oportunidade significativa para as startups brasileiras, oferecendo incentivos fiscais que podem impulsionar o setor de tecnologia e inovação no país.
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