O autor do projeto, deputado Geraldo Mendes, defende que a isenção dessas taxas proporcionará um alívio financeiro para as famílias que cuidam de pessoas com TEA. Ele destaca a importância de definir a faixa de renda das pessoas beneficiadas, propondo que a isenção abranja integrantes de famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e até R$ 96 mil em áreas rurais, seguindo a mesma faixa de renda prevista na lei do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O próximo passo para o Projeto de Lei 1878/24 é a análise pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o texto seguirá para apreciação no Senado. O rito de tramitação do projeto é conclusivo, o que significa que, se houver decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação no Plenário, o projeto perderá esse caráter.
Com o objetivo de dar mais visibilidade e explicar sobre o Transtorno do Espectro Autista, a Câmara dos Deputados disponibilizou um infográfico interativo em seu site, abordando diversos aspectos dessa condição. A iniciativa visa informar e sensibilizar a população sobre o TEA, contribuindo para uma maior compreensão e inclusão das pessoas com autismo na sociedade.
Portanto, a proposta de isenção de taxas para pais e responsáveis por pessoas com TEA na emissão ou renovação da CNH está em tramitação na Câmara dos Deputados e espera-se que possa trazer benefícios significativos para as famílias que lidam diariamente com essa realidade.
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