De acordo com o projeto, será considerado atleta de baixa renda aquele que possui uma renda familiar de até dois salários mínimos, está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e não possui patrocínio ou apoio financeiro substancial de entidades públicas ou privadas, exceto em casos de programas governamentais de incentivo ao esporte.
Além da isenção de taxas de inscrição, os beneficiados também estarão livres de quaisquer cobranças adicionais relacionadas à participação em competições esportivas, como taxas administrativas, custos de emissão de carteiras de atleta e valores referentes a fases eliminatórias ou classificatórias.
Para viabilizar as isenções, o projeto prevê o uso de recursos públicos e outras fontes. Em caso de descumprimento da lei, os organizadores de competições esportivas estarão sujeitos a sanções, como advertência, multa administrativa e suspensão do direito de organizar competições com apoio de entidades públicas.
O deputado Mauricio do Vôlei destacou que muitos atletas de baixa renda têm dificuldades em participar de competições esportivas devido às altas taxas de inscrição e outros custos. Ele acredita que as mudanças propostas pelo projeto podem beneficiar esses atletas e permitir maior inclusão no cenário esportivo.
O Projeto de Lei 4375/24 tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa proposta legislativa visa promover a democratização do acesso ao esporte, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, e pode contribuir para o desenvolvimento de talentos esportivos que, de outra forma, não teriam oportunidade de competir.
