Segundo o deputado Marco Brasil, a redução do preço desses sistemas de energia solar irá estimular a sua aquisição para utilização em diversos locais de uso comum da população. A proposta prevê que os recursos financeiros necessários para viabilizar a isenção do Imposto de Importação serão provenientes das dotações orçamentárias do Ministério de Minas e Energia, podendo também contar com complementação por meio de fontes de financiamento externas e parcerias público-privadas.
O projeto passará por uma tramitação que envolve análise nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo um rito de tramitação em caráter conclusivo. Caso haja decisões divergentes entre as comissões ou a necessidade de apreciação no Plenário, o projeto poderá ter seu curso alterado.
Com a proposta de isenção do Imposto de Importação para materiais de energia solar, o deputado Marco Brasil busca fomentar a adoção de tecnologias sustentáveis e contribuir para a redução dos custos de consumo de energia em prédios e instalações públicas. A iniciativa visa, portanto, promover a eficiência energética e a utilização de fontes limpas de energia no setor público brasileiro.
