Atualmente, os empregadores são responsáveis por recolher para a Seguridade Social 20% do total das remunerações pagas aos trabalhadores, além de uma alíquota de 1% a 3% sobre a mesma base para custear benefícios decorrentes de riscos ambientais do trabalho. Com a isenção da parcela de até R$ 1.412 das remunerações para as bases de cálculo, a deputada acredita que haverá uma sutil incentivo à geração de empregos e à formalização do trabalho.
Adriana Ventura ressalta que, embora a medida possa resultar em uma redução das receitas previdenciárias, esse efeito tende a ser compensado, contribuindo para a redução da taxa de desemprego e para uma distribuição mais equitativa dos benefícios da seguridade social. O texto proposto pela parlamentar está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei Orgânica da Seguridade Social.
O próximo passo para que a proposta se torne lei é a sua aprovação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto seja efetivado, ele precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Essa iniciativa da deputada demonstra a preocupação em buscar soluções para impulsionar a economia e gerar oportunidades de trabalho para os cidadãos. A proposta segue em tramitação e agora aguarda a análise das comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
