De acordo com a deputada Célia Xakriabá, a intenção do projeto é amenizar os impactos das calamidades enfrentadas por essas comunidades. Ela destaca que além de lidarem com a perda de suas terras e recursos, as famílias também têm que lidar com o aumento dos custos de serviços essenciais. Portanto, a isenção temporária das contas de água e energia elétrica se torna crucial para garantir a dignidade e a sobrevivência dessas populações em momentos de crise.
Para garantir a transparência e responsabilidade na execução da lei, o projeto exige que as concessionárias apresentem relatórios mensais detalhando os valores correspondentes às isenções concedidas. Além disso, os custos dessa medida serão compensados por recursos da União, por meio de transferências diretas às empresas concessionárias.
O PL 4006/24 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise de várias comissões antes de ser votado. Para virar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Dessa forma, o projeto busca garantir assistência e apoio às comunidades indígenas e quilombolas em situações de emergência, proporcionando um suporte essencial para a sobrevivência desses grupos vulneráveis.
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