CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe isenção de contas de água e energia para comunidades indígenas e quilombolas em situação de calamidade.



Recentemente, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) apresentou o Projeto de Lei 4006/24, que busca garantir um alívio financeiro temporário para comunidades indígenas e quilombolas atingidas por queimadas, secas e enchentes. A proposta prevê a isenção do pagamento de contas de água e energia elétrica para essas populações que dependem dos recursos naturais para subsistir. Essa medida será aplicada de forma automática às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou a partir de dados dos órgãos públicos responsáveis, desde que seja comprovada a residência nas áreas afetadas.

De acordo com a deputada Célia Xakriabá, a intenção do projeto é amenizar os impactos das calamidades enfrentadas por essas comunidades. Ela destaca que além de lidarem com a perda de suas terras e recursos, as famílias também têm que lidar com o aumento dos custos de serviços essenciais. Portanto, a isenção temporária das contas de água e energia elétrica se torna crucial para garantir a dignidade e a sobrevivência dessas populações em momentos de crise.

Para garantir a transparência e responsabilidade na execução da lei, o projeto exige que as concessionárias apresentem relatórios mensais detalhando os valores correspondentes às isenções concedidas. Além disso, os custos dessa medida serão compensados por recursos da União, por meio de transferências diretas às empresas concessionárias.

O PL 4006/24 já está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará pela análise de várias comissões antes de ser votado. Para virar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Dessa forma, o projeto busca garantir assistência e apoio às comunidades indígenas e quilombolas em situações de emergência, proporcionando um suporte essencial para a sobrevivência desses grupos vulneráveis.

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