De acordo com o texto do projeto, os reajustes deverão respeitar os índices de inflação oficiais ou outros critérios previstos em contrato, desde que não impliquem em um ônus excessivo para os consumidores. O objetivo é promover maior transparência e confiança no relacionamento entre as operadoras e seus clientes.
O PL 4848/24 está em fase de análise na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, seguirá para avaliação nas comissões de Defesa do Consumidor, Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará passar por votação na Câmara e no Senado.
O deputado Duarte Jr ressalta que as regras propostas não apenas protegem os consumidores, mas também trazem benefícios para as próprias operadoras, ao estabelecer um ambiente mais seguro e transparente para os clientes.
Com estas medidas, espera-se garantir uma relação mais equilibrada entre as partes envolvidas e assegurar que os consumidores sejam protegidos de práticas abusivas por parte das empresas de telefonia. O projeto segue em tramitação e ganha destaque como uma importante iniciativa em defesa dos direitos do consumidor no Brasil.
