De acordo com a proposta apresentada pelo parlamentar, o PL 4239/24 determina que os municípios instalem abrigos para cães e gatos, com o intuito de proteger e controlar as populações desses animais, além de combater as doenças relacionadas a eles. Os abrigos públicos municipais deverão estar localizados em áreas rurais e ter capacidade máxima para acolher 100 animais, com aproximadamente 5m² por animal.
Além disso, a legislação proposta estabelece que os municípios devem acolher e tratar cães e gatos abandonados ou em situação de risco, promover campanhas de adoção responsável e conscientização sobre a posse de animais, e estabelecer parcerias com organizações para a gestão e operação de abrigos provisórios.
Dentre as atividades que os abrigos deverão realizar estão resgate, recuperação, castração e esterilização, identificação, vacinação, vermifugação e encaminhamento dos animais para adoção. Segundo Yury do Paredão, a instalação desses abrigos é fundamental para enfrentar os desafios ligados ao abandono, maus-tratos e disseminação de doenças entre animais e humanos.
O projeto agora segue em tramitação na Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para virar lei, o PL terá que ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Portanto, a proposição de Yury do Paredão representa um avanço na proteção dos animais e na conscientização sobre a posse responsável, buscando garantir o bem-estar e a saúde dos cães e gatos em todo o país.
