Segundo Lupion, a medida é necessária para compensar os prejuízos resultantes da ocupação ilegal das terras, como a perda de safras, aumento dos custos de manutenção da propriedade e pagamento de impostos e dívidas pelos produtores rurais. O projeto altera a Lei 14.701/23, que estabelece as regras do marco temporal da demarcação de terras indígenas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Caso aprovado, a medida terá impacto significativo no cenário de conflitos agrários envolvendo terras indígenas e propriedades rurais, buscando garantir uma solução justa e equilibrada para todas as partes envolvidas. A proposta de Lupion tem gerado debates e discussões entre parlamentares, representantes indígenas e setores ligados ao agronegócio.
Com a expectativa de avançar nas próximas etapas legislativas, o Projeto de Lei 4039/24 coloca em pauta a necessidade de encontrar mecanismos eficazes para resolver os conflitos fundiários no país, buscando conciliar as demandas dos povos indígenas com os interesses dos produtores rurais. Acompanharemos de perto o desdobramento dessa proposta e os debates que acontecerão nas comissões do Congresso Nacional.
