De acordo com a proposta, os responsáveis legais por pessoas com deficiência terão o direito de disputar vagas reservadas em instituições de ensino superior e técnico, juntamente com pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A deputada argumenta que muitas vezes esses responsáveis são as mães das pessoas com deficiência, que acabam abrindo mão de suas carreiras acadêmicas para cuidar dos filhos.
Para Silvye Alves, é justo garantir que essas pessoas em condição desigual também tenham acesso às cotas, como forma de assegurar a igualdade de oportunidades. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser concluído sem a necessidade de deliberação em plenário.
O próximo passo é a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado, para que se torne lei. A inclusão dos responsáveis legais por pessoas com deficiência como cotistas nas instituições de ensino superior e técnico é uma medida que visa promover a inclusão e garantir que todos tenham igualdade de oportunidades no acesso à educação.
