CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão de responsáveis por pessoas com deficiência nas cotas de instituições federais de ensino.



Na última terça-feira, dia 16 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados começou a analisar o Projeto de Lei 2981/24, que propõe alterações na Lei de Cotas para incluir os responsáveis legais por pessoas com deficiência como cotistas. A autora do projeto, a deputada Silvye Alves, do estado de União-GO, defende que essa mudança é fundamental para ampliar a inclusão e a diversidade nas instituições federais de ensino.

De acordo com a proposta, os responsáveis legais por pessoas com deficiência terão o direito de disputar vagas reservadas em instituições de ensino superior e técnico, juntamente com pretos, negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. A deputada argumenta que muitas vezes esses responsáveis são as mães das pessoas com deficiência, que acabam abrindo mão de suas carreiras acadêmicas para cuidar dos filhos.

Para Silvye Alves, é justo garantir que essas pessoas em condição desigual também tenham acesso às cotas, como forma de assegurar a igualdade de oportunidades. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser concluído sem a necessidade de deliberação em plenário.

O próximo passo é a aprovação do texto pela Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado, para que se torne lei. A inclusão dos responsáveis legais por pessoas com deficiência como cotistas nas instituições de ensino superior e técnico é uma medida que visa promover a inclusão e garantir que todos tenham igualdade de oportunidades no acesso à educação.

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