A iniciativa da deputada foi motivada por um caso real envolvendo a jovem Carla Cristina, que foi eleita Miss Acre Mundo 2023, mas acabou perdendo o título ao ser descoberto que ela era mãe. Além disso, Carla foi desclassificada do Concurso Nacional de Beleza e impedida de concorrer à coroa de Miss Mundo Brasil. A situação de Carla serviu de inspiração para Dayany Bittencourt propor alterações nas regras dos concursos, visando evitar discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres.
O PL 77/25 estabelece sanções para os organizadores de concursos que não cumpram as novas regras, como multa de até 200 salários mínimos, suspensão de recebimento de recursos vindos de ministérios por até um ano e proibição de integrar programas de incentivo à cultura e eventos pelo mesmo período. Em caso de reincidência, as punições podem ser dobradas. Além disso, os responsáveis pelo concurso também poderão sofrer punições civis, penais e administrativas.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta visa garantir a igualdade de oportunidades para todas as mulheres, independentemente de sua condição materna.
