Segundo o texto, a inclusão dessa informação no documento de identificação servirá como comprovação da condição de pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, garantindo o acesso a direitos, benefícios e serviços previstos em leis específicas. Além disso, a proposta determina que os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional realizem essa inclusão sem custos adicionais para o requerente, desde que sejam apresentados os documentos necessários.
O deputado Victor Linhalis ressalta que essa medida pode promover a conscientização sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas com doença renal crônica e estimular a implementação de políticas públicas mais inclusivas e adaptadas às suas necessidades específicas. Muitos desses pacientes enfrentam obstáculos na comprovação de sua condição e precisam lidar com procedimentos burocráticos demorados para acessar os benefícios a que têm direito.
O projeto encontra-se em tramitação e será analisado por várias comissões da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Essa iniciativa visa aprimorar a proteção e o amparo às pessoas com doença renal crônica, garantindo-lhes maior acesso a seus direitos e benefícios de forma mais rápida e eficiente.
Em resumo, o Projeto de Lei 3131/24 representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas com doença renal crônica, facilitando sua inclusão e acesso a benefícios essenciais. A proposta está em processo de análise no Legislativo e aguarda a manifestação das comissões responsáveis para seguir seu curso rumo à aprovação e efetivação como lei.
