CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão de idosos na modalidade EJA para reforçar educação como direito universal no Brasil.



O Projeto de Lei 2679/24 está em análise na Câmara dos Deputados e propõe a inclusão de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos. Essa medida representa um avanço significativo, reforçando a visão da educação como um direito universal e garantindo oportunidades educacionais para uma parcela da população que muitas vezes foi excluída desse processo.

Com a alteração proposta, o programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) passará a se chamar Educação de Jovens e Adultos e Idosos (EJAI), ampliando o acesso à formação para aqueles idosos que não concluíram o ensino fundamental e médio. Os sistemas de ensino deverão disponibilizar métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial adequados às necessidades específicas dos idosos, garantindo assim uma educação de qualidade e inclusiva.

O deputado Ossesio Silva, autor do projeto, destaca a importância de adaptar as políticas e programas educacionais para atender às demandas dos idosos, assegurando que eles tenham acesso a uma formação adequada e que contribua para seu desenvolvimento pessoal e profissional.

O próximo passo é a análise da proposta pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

Essa iniciativa representa um importante reconhecimento da necessidade de garantir o direito à educação para todas as faixas etárias, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades. É fundamental que as políticas públicas estejam alinhadas com as demandas da sociedade, buscando sempre aprimorar o acesso à educação e promover o desenvolvimento humano em todas as suas fases.

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