Atualmente, os métodos de diagnóstico disponíveis no SUS, como a punção lombar e os exames de imagem nucleares (PET FDG ou amiloide), são considerados invasivos, caros e de difícil acesso para a maioria da população. Por isso, a incorporação do exame PrecivityAD ao sistema público de saúde ampliaria o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões remotas e entre populações vulneráveis.
De acordo com o deputado Magalhães, a capacitação de profissionais para a coleta e análise dos resultados do exame será responsabilidade do Ministério da Saúde, e os resultados deverão estar disponíveis no prontuário eletrônico do paciente.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado. O processo de tramitação segue um rito de caráter conclusivo, no qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. Contudo, a proposta ainda pode passar por alterações ou ser debatida no Plenário, caso haja divergências entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados.
A possível aprovação do Projeto de Lei 3210/24 trará benefícios significativos para o diagnóstico e tratamento da doença de Alzheimer, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes e suas famílias.
