CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe inclusão de catadores de caranguejo no seguro-desemprego durante o defeso para garantir proteção social aos trabalhadores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou o Projeto de Lei 2707/24, que propõe a inclusão dos catadores de caranguejo como beneficiários do seguro-desemprego durante o período do defeso. O defeso é o período em que a pesca de certas espécies é proibida para garantir a reprodução e preservação. Atualmente, apenas os pescadores profissionais artesanais têm direito a um salário mínimo mensal pago pelo INSS durante esse período, excluindo os catadores de caranguejo.

Alice Portugal argumenta que a inclusão dos catadores de caranguejo no benefício do seguro-desemprego é uma medida de justiça social, considerando o papel fundamental que desempenham na economia local em regiões litorâneas e de manguezais. A deputada ressalta que os catadores de caranguejo enfrentam dificuldades financeiras durante o defeso, devido à sua vulnerabilidade às variações ambientais e às leis de proteção ambiental.

O projeto de lei proposto por Alice Portugal busca alterar a Lei do Seguro-Defeso para garantir que os catadores de caranguejo sejam reconhecidos como beneficiários do programa. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto tramitará por diversas comissões antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta de inclusão dos catadores de caranguejo no seguro-desemprego durante o defeso é vista como um avanço na proteção social desses trabalhadores que dependem da atividade de coleta de caranguejos para sua subsistência. A expectativa é de que a medida seja debatida e votada com celeridade para garantir a proteção financeira desses profissionais em períodos de restrição da pesca.