De acordo com a legislação atual, os estabelecimentos privados de vacinação são obrigados a ter um responsável técnico, sendo que até então essa função era exclusiva de profissionais com formação em medicina, farmácia ou enfermagem. Com a inclusão dos biomédicos nesse rol, o deputado Jeferson Rodrigues argumenta que a medida trará benefícios para a valorização desses profissionais, para a população e para os empreendedores, que terão mais opções de profissionais qualificados para atuar nesse segmento.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4921/24 é tramitar nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o projeto precisará passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei segue um rito específico, sendo necessário atender aos trâmites previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa. Resta agora aguardar os próximos passos dessa proposta e acompanhar de perto as discussões que irão surgir durante sua análise nas comissões competentes.
Com isso, a inclusão dos biomédicos como responsáveis técnicos em estabelecimentos de vacinação humana se mostra como uma medida relevante e que pode trazer impactos positivos para o setor, valorizando esses profissionais e ampliando o leque de atuação no campo da saúde pública.
