De acordo com o texto em análise, os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda os gastos realizados em pesquisa agropecuária, sendo esses valores destinados ao Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Funapa), vinculado ao Ministério da Agricultura. Além disso, o fundo também contará com outras fontes de financiamento, como 0,5% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais.
A proposta também prevê a criação do Programa Nacional de Apoio à Pesquisa Agropecuária (Pronapa), com o objetivo de captar e direcionar recursos para o setor. O deputado Zé Vitor ressaltou a importância do projeto, afirmando que busca estimular e fortalecer a pesquisa agropecuária no Brasil.
Além de estabelecer as atividades elegíveis para financiamento, o projeto também define regras para a dedução fiscal, bem como mecanismos para gestão e fiscalização dos recursos. O parlamentar propõe que a proposta seja denominada de “Lei Paolinelli”, em homenagem ao ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, que teve um papel fundamental na estruturação da Embrapa na década de 1970.
O próximo passo para o projeto é a análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação no Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com a apresentação do Projeto de Lei 380/25, o cenário da pesquisa agropecuária no Brasil pode ganhar um novo impulso, promovendo avanços e inovações nesse setor tão crucial para a economia do país.
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