Essa iniciativa visa reduzir as desigualdades sociais e econômicas, bem como combater as altas taxas de evasão acadêmica, promovendo maior democratização do acesso à educação superior. Para viabilizar o incentivo, a União poderá criar um fundo específico com um repasse de até R$ 10 bilhões provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto estabelece critérios para os beneficiários, incluindo efetivação da matrícula a cada semestre, frequência mínima, aprovação em todas as disciplinas, participação em exames e avaliações do Sinaes e do Enade, entre outros requisitos. O deputado Pedro Uczai ressalta a importância dessa medida para fortalecer a educação superior e garantir oportunidades iguais para todos os estudantes.
Além disso, o parlamentar também apresentou o PL 4150/24, que propõe um benefício semelhante para os estudantes do ensino fundamental. O Projeto de Lei atual está em tramitação nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, devendo ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.
Portanto, a proposta visa não apenas auxiliar os estudantes de baixa renda a concluírem o ensino superior, mas também a fomentar a formação de professores e reduzir as disparidades existentes no acesso à educação de qualidade no país. A medida representa um passo importante na busca pela equidade e inclusão no sistema educacional brasileiro.
