CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe implementação de tecnologias digitais para desburocratizar inspeção sanitária em produtos artesanais: proposta em tramitação na Câmara dos Deputados.



No cenário político atual, um projeto de lei tem chamado a atenção dos parlamentares pela sua proposta inovadora de implementação de tecnologias digitais para desburocratizar e modernizar a inspeção sanitária de produtos artesanais de origem animal. O Projeto de Lei 2756/24, de autoria do deputado Ulisses Guimarães (MDB-MG), que atualmente ocupa a suplência, visa trazer soluções para os desafios enfrentados pelos produtores artesanais devido à burocracia excessiva e à falta de tecnologias adequadas.

De acordo com o deputado, a implementação de tecnologias como registros distribuídos (blockchain), sensores de internet das coisas e plataformas integradas é essencial para simplificar procedimentos, aumentar a transparência e a eficiência do sistema, garantindo assim a competitividade e a sustentabilidade dos produtores rurais. O projeto propõe a criação do Portal do Empreendedor Rural para o registro e certificação dos produtores artesanais, bem como a capacitação dos profissionais responsáveis pela inspeção.

Além disso, a proposta prevê a aplicação de tecnologias de reconhecimento digital para validar as informações fornecidas pelos produtores, garantindo a rastreabilidade dos produtos desde a origem da matéria-prima até o consumidor final. Sensores de internet das coisas serão utilizados para monitorar continuamente as condições sanitárias e de produção, enquanto aplicativos móveis serão desenvolvidos para auxiliar os pequenos produtores na gestão de suas operações.

Para viabilizar a implementação dessas tecnologias, o projeto prevê recursos específicos no orçamento da União, parcerias público-privadas e fundos de desenvolvimento rural. A proposta encontra-se em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para análise do Senado Federal. A medida, se tornada lei, representará um avanço significativo no setor de produtos artesanais de origem animal, promovendo a modernização e a competitividade dos produtores rurais.

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