CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe identificação biométrica para responsabilizar indivíduos por violência em estádios esportivos, Câmara dos Deputados analisa proposta.



Na data de 24 de outubro de 2024, o deputado Aureo Ribeiro apresentou o Projeto de Lei 3158/24 na Câmara dos Deputados, o qual tem como objetivo proibir a punição coletiva de todos os integrantes de torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos por meio do sistema de identificação biométrica. A proposta visa forçar a identificação dos autores responsáveis, a fim de que apenas eles sejam responsabilizados por seus atos.

De acordo com o deputado Aureo Ribeiro, a punição coletiva das torcidas organizadas vai contra o princípio fundamental da individualização da pena, que estabelece que a responsabilidade penal é pessoal e não pode ser transferida. Para o parlamentar, a tecnologia de identificação biométrica se apresenta como uma solução eficaz para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar de forma individual os responsáveis por atos violentos e de vandalismo.

O próximo passo para a proposta será a análise pelas comissões responsáveis na Câmara dos Deputados, que incluem a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a Comissão de Esporte e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso o texto seja aprovado nessas comissões e posteriormente pela Câmara e pelo Senado, poderá se tornar lei.

A reportagem sobre o assunto foi realizada por Murilo Souza e a edição ficou a cargo de Rachel Librelon. A proposta apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro levanta questões importantes sobre a responsabilização individual em casos de violência nos estádios, demonstrando a busca por soluções eficazes para lidar com esse problema recorrente. A tecnologia de identificação biométrica pode representar um avanço significativo nesse sentido, contribuindo para uma maior segurança nos eventos esportivos.

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