De acordo com o parlamentar, a proposta visa aperfeiçoar a legislação brasileira nesse aspecto, propondo uma alteração no Código de Processo Civil para garantir a gratuidade de Justiça às mulheres em processos relacionados à violência doméstica e familiar, nos termos do art. 99 deste dispositivo legal. Duda Ramos ressalta a importância de aprimorar as leis e garantir proteção às vítimas, a fim de combater efetivamente a violência de gênero.
O projeto em questão passará por uma análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que segue o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado exclusivamente pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. O caráter conclusivo do projeto indica que ele será apreciado diretamente pelas comissões responsáveis, sem a necessidade de aprovação em Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta de garantir a gratuidade de Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A medida visa facilitar o acesso à Justiça e garantir que as vítimas tenham condições de buscar auxílio legal sem prejudicar sua situação financeira. Espera-se que, com a aprovação do projeto, as mulheres em situação de vulnerabilidade terão mais uma ferramenta para buscar justiça e proteção contra a violência de gênero. A iniciativa do deputado Duda Ramos demonstra um compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero no país.
