Na tarde de ontem, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei que propõe uma mudança significativa na destinação de recursos para instituições que atendem pessoas com deficiência maiores de 18 anos. A proposta, de autoria da deputada Any Ortiz, tem como objetivo permitir que as doações de pessoas físicas, com dedução no Imposto de Renda, possam ser destinadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, em prol dessas instituições.
Criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses fundos têm o propósito de financiar projetos que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Atualmente, esses recursos são exclusivamente direcionados para a área da infância e adolescência, sob monitoramento dos conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
No entanto, muitas instituições que atendem pessoas com deficiência maiores de 18 anos não se enquadram nesse critério, o que impede o acesso a esses recursos. A deputada Any Ortiz argumenta que a flexibilização proposta pelo projeto é necessária, pois muitas dessas instituições não têm acesso aos recursos de doações destinadas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente, ficando privadas desse benefício.
A proposta em análise abriria caminho para que pessoas com deficiência maiores de 18 anos possam ser beneficiadas por esses recursos, expandindo o alcance da assistência e apoio a essa parcela da sociedade. Para se tornar lei, o projeto precisa passar pela análise das comissões competentes e ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa representa um avanço importante na inclusão e garantia de direitos das pessoas com deficiência, mostrando a sensibilidade e comprometimento do legislador com essa causa específica. A sociedade aguarda ansiosa pelo desenrolar da tramitação desse projeto de lei e torce para que ele seja aprovado e gere impactos positivos para essa parcela da população tão vulnerável e necessitada.
