De acordo com a proposta, a seguradora não poderá mais condicionar a cobertura do sinistro ao pagamento de franquia ou qualquer outra despesa adicional. O segurado, por sua vez, deverá arcar somente com o prêmio mensal estabelecido no momento da assinatura do contrato.
Fábio Henrique justifica a iniciativa argumentando que, ao contratar um seguro, o segurado já arca com os custos do prêmio mensal, além de enfrentar despesas “exorbitantes” relacionadas à franquia. Segundo o deputado, o valor da franquia, que é destinado exclusivamente à oficina reparadora em caso de sinistro, muitas vezes representa um acréscimo considerável ao orçamento total do conserto.
O parlamentar questiona a lógica por trás da cobrança da franquia, destacando que o segurado já desembolsa uma quantia elevada no momento da contratação do seguro. Ele argumenta que é justo que o segurado seja corresponsável pelo conserto do veículo, mas questiona a necessidade da cobrança adicional da franquia.
O projeto de lei seguirá para análise nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a medida precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Dessa forma, o cenário ainda é incerto em relação aos próximos passos do projeto, mas a proposta já despertou debates e reflexões no setor de seguros de veículos. A discussão sobre a justiça e a transparência nas relações entre seguradoras e segurados certamente seguirá em pauta nos próximos meses.
