CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe fabricação de folhetos de publicidade com material biodegradável e selo de descarte adequado para evitar entupimento de bocas-de-lobo.



No dia 08 de abril de 2024, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) destacou a importância do Projeto de Lei 5214/23, que propõe que folhetos de publicidade distribuídos em locais públicos sejam fabricados com material biodegradável e contenham selo de recomendação para descarte ambientalmente adequado. Essa medida visa reduzir a quantidade de resíduos sólidos lançados nas vias públicas, especialmente durante o período de chuvas, que acabam entupindo as bocas-de-lobo e causando inundações.

Segundo o deputado, o material de publicidade impresso, como folhetos, cartilhas, folders e santinhos de candidatos, é responsável por uma parte significativa desses resíduos, e a substituição gradual desses impressos por métodos com menor geração de resíduos é uma alternativa viável para amenizar o impacto ambiental.

O Projeto de Lei em questão está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Política Nacional de Educação Ambiental. Além disso, ele será avaliado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, o que dispensa a deliberação do Plenário.

Para o autor do projeto, a conscientização sobre a importância do descarte adequado dos materiais de publicidade e a adoção de práticas mais sustentáveis são essenciais para a preservação do meio ambiente e a prevenção de problemas como inundações causadas pelo entupimento das bocas-de-lobo.

Com isso, o debate sobre a sustentabilidade e a redução de resíduos sólidos ganha destaque no cenário político, demonstrando a preocupação dos legisladores em promover medidas que visam a preservação do meio ambiente e a promoção de práticas mais sustentáveis.

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