De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o projeto já foi aprovado no Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o exame de proficiência em Libras se tornará uma determinação do Poder Público conforme regulamentação a ser estabelecida.
A proposta é de extrema relevância, uma vez que a Língua Brasileira de Sinais é essencial para a comunicação e inclusão de pessoas surdas na sociedade. O texto do projeto busca fortalecer a implementação da Lei da Língua Brasileira de Sinais e garantir a qualificação dos profissionais que atuam nessa área.
Atualmente, existe uma lacuna na formação de professores de Libras, uma vez que o prazo de certificação provisória para graduados em Letras-Libras já expirou. Com isso, o projeto visa restabelecer a exigência de um exame de proficiência para garantir a qualidade do ensino da Libras em instituições de ensino.
Os próximos passos para a aprovação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Dessa forma, a discussão e aprovação do Projeto de Lei 4312/19 representam um avanço significativo na garantia dos direitos e da inclusão das pessoas surdas no Brasil. A regulamentação do exame de proficiência em Libras contribuirá para a formação de profissionais capacitados e para o fortalecimento da comunicação e da acessibilidade no país.
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