A Lei 5.517/68, que regulamenta a profissão de médico veterinário e os conselhos federal e regionais da categoria, será alterada caso o Projeto de Lei seja aprovado. O conselho federal terá a responsabilidade de regulamentar o exame de habilitação, garantindo assim a qualidade dos cursos e a capacitação dos profissionais da área.
Segundo o deputado Marcelo Queiroz, autor da proposta, nos últimos anos a medicina veterinária tem se destacado e mostrado sua importância para a saúde da população. Ele acredita que a realização do exame de habilitação será fundamental para manter o alto nível de qualificação dos médicos veterinários, além de isentar os profissionais já habilitados atualmente.
O Projeto de Lei em questão seguirá o rito de tramitação conclusiva e será analisado pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Dessa forma, a proposta apresentada pelo deputado Marcelo Queiroz busca garantir a qualidade e a capacitação dos profissionais da medicina veterinária, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados na área e para a saúde da população em geral. O projeto ainda está em fase de análise e deve passar por diversas etapas até ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
