De acordo com o texto do projeto, as empresas que realizarem investimentos em P&D de alimentos para animais poderão usufruir de incentivos fiscais, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e insumos necessários para as pesquisas, além de uma redução de até 50% no Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) para aquelas que comprovarem os investimentos em P&D. Além disso, serão concedidos créditos tributários proporcionais aos investimentos realizados.
O projeto também prevê que o governo federal financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais utilizados na produção de ração animal. Essas pesquisas serão selecionadas por meio de editais e chamamento público, visando garantir uma dieta equilibrada e saudável para os animais.
Para que o PL 2870/24 se torne lei, ele precisa passar pela análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Posteriormente, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa do deputado Marcos Tavares demonstra a preocupação com a sustentabilidade e a saúde dos animais, promovendo a pesquisa e a inovação na produção de alimentos para o setor pecuário. A expectativa é de que o projeto traga benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a qualidade da alimentação dos animais.
