O Projeto de Lei 5874/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe estabelecer em R$ 5.500 mensais o piso salarial nacional dos profissionais de nível superior das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Além disso, a proposta prevê que o piso salarial dos profissionais de nível médio seja equivalente a 70% desse valor, o que corresponderia a R$ 3.850 mensais, e para os profissionais de nível fundamental, a razão seria de 50%, equivalente a R$ 2.750 mensais.
A medida pretende alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, que deve prover serviços gratuitos por meio de iniciativas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo o deputado Reimont, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os profissionais da assistência social é fundamental para garantir a efetividade e a qualidade dos serviços prestados, além de valorizar os trabalhadores desse setor.
A proposta está em tramitação, com análise prevista pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o projeto de lei terá um impacto significativo no setor da assistência social, garantindo melhores condições salariais para os profissionais envolvidos, o que contribuiria para aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população.
A proposta reflete a preocupação com a valorização dos trabalhadores da assistência social e a necessidade de garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa, considerando a importância desse setor para o atendimento das demandas da população mais vulnerável.
Sendo assim, o PL 5874/23 representa um importante passo na valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na assistência social, contribuindo para fortalecer e aprimorar esse importante pilar de suporte àqueles que mais necessitam. O projeto está em fase de análise e promete gerar debates substantivos antes de uma decisão final.
-
-
-
-
