De acordo com o texto do projeto, as empresas serão obrigadas a preencher um formulário simplificado em meio digital, facilitando o compartilhamento de informações sobre seus estoques. A ideia por trás dessa medida é possibilitar que órgãos de controle tenham acesso a esses dados em situações de calamidade pública, garantindo a disponibilidade imediata de recursos essenciais para a população.
O deputado Alexandre Lindenmeyer ressaltou a importância dessa obrigação, afirmando que em momentos de crise a disponibilidade de água potável e gás de cozinha é fundamental para a sobrevivência e bem-estar da população. Ele destacou que a informação dos estoques permitirá uma atuação mais eficiente da Defesa Civil, direcionando os recursos de forma adequada para atender às necessidades das comunidades afetadas.
Caso o projeto seja aprovado, caberá às administrações municipais e do Distrito Federal regulamentar a medida, estabelecendo penalidades administrativas para os casos de descumprimento, como multa e cassação do alvará de funcionamento.
Para que o Projeto de Lei 1938/24 se torne uma lei efetiva, será necessário que passar por mais etapas no Congresso Nacional. A proposta será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Indústria, Comércio e Serviços, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A preocupação com a segurança e bem-estar da população em momentos de crise é evidente nessa proposta, que visa garantir uma resposta mais rápida e eficaz diante de situações de emergência. O projeto ainda tem um longo caminho a percorrer dentro do processo legislativo, mas se for aprovado, pode trazer benefícios significativos para a sociedade.
