Atualmente, a certidão de casamento é gratuita para pessoas declaradas como pobres, conforme previsto no Código Civil. No entanto, a proposta do deputado Silva busca expandir essa gratuidade, equiparando a certidão de casamento às primeiras vias do registro civil de nascimento e do assento de óbito, que já são isentas de emolumentos pela Lei dos Registros Públicos.
Ao defender a mudança, o deputado ressaltou a importância de garantir o acesso de todos à certidão de casamento de forma gratuita. O projeto agora seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, a proposta entrará em vigor para beneficiar aqueles que desejam se casar sem a necessidade de arcar com taxas adicionais.
Com essa iniciativa, o deputado Ossesio Silva busca promover a igualdade de acesso à certidão de casamento, garantindo que todos os cidadãos tenham a oportunidade de formalizar sua união sem impedimentos financeiros. Acompanharemos de perto o avanço desse projeto e os próximos passos rumo à sua possível transformação em lei.
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