Segundo o deputado, a medida é baseada em uma sugestão do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Honaiser justifica que a intenção do projeto é promover a educação para o trânsito entre os infratores, buscando uma mudança cultural no comportamento, além de formar cidadãos mais conscientes e preparados para lidar com o trânsito e com a vida em sociedade.
O texto do projeto prevê alterações em duas leis: o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Para se tornar lei, a proposta precisa ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um processo que seguirá o rito de tramitação nas referidas comissões.
Caso aprovado nas comissões, o projeto ainda precisará passar pela votação na Câmara e no Senado para que seja efetivamente implementado. A proposta visa a aprimorar a legislação relacionada aos crimes de trânsito, buscando incentivar a educação e a conscientização dos infratores, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e responsável.
É importante ressaltar que a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional pode ser um processo complexo e demorado, dependendo da aprovação das diferentes instâncias legislativas. Por isso, o PL 4037/24 ainda terá alguns desafios pela frente antes de se tornar efetivamente uma lei em vigor no país.
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