De acordo com o texto do projeto, durante o estado de emergência ou calamidade pública, algumas medidas seriam dispensadas, tais como a apresentação de habilitação da Marinha para conduzir embarcações em áreas inundadas, dispensa de notas fiscais para entrada de mercadorias destinadas a doações e isenção de alvará para distribuição de alimentos. Além disso, a proposta também isentaria veículos utilizados para resgate do pagamento do IPVA.
Os deputados autores do projeto, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, argumentam que a iniciativa visa eliminar as barreiras burocráticas que dificultam o trabalho de voluntários em situações de emergência. Segundo eles, a legislação atual não está adequada às necessidades práticas, o que acaba prejudicando a atuação da sociedade civil em momentos de crise.
Um exemplo citado pelos parlamentares é a dificuldade enfrentada por voluntários durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio deste ano, que esbarraram em exigências burocráticas que impediam a distribuição de alimentos e o resgate de sobreviventes. A proposta ainda sugere dispensar a participação obrigatória de nutricionistas durante emergências, a fim de agilizar a distribuição de alimentos.
O texto do projeto de lei agora seguirá para análise das comissões de Saúde; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise se dará em caráter conclusivo, o que significa que o projeto poderá ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário, desde que não haja pareceres divergentes entre as comissões.
A proposta apresentada pelos deputados do Novo busca, portanto, facilitar a atuação de voluntários em situações de emergência, eliminando entraves burocráticos e garantindo uma resposta ágil e eficaz da sociedade civil diante de calamidades públicas.
