Com base neste projeto, os empresários poderão usufruir de descontos nos débitos fornecidos pelos bancos. Para quitar as dívidas, os empresários terão a opção de utilizar recursos próprios ou contratar empréstimos com condições especiais, tais como juros de até 1,4% ao mês e 60 meses para pagar. As instituições financeiras também deverão excluir as dívidas renegociadas dos cadastros de inadimplentes, para que as empresas tenham a oportunidade de restabelecerem sua situação creditícia.
Além disso, o Projeto de Lei prevê que as renegociações e os custos do programa serão suportados pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de facilitar a adesão das empresas ao Desenrola MPEs, garantindo que os bancos não tenham prejuízo em caso de nova inadimplência do microempreendedor.
O deputado Jorge Goetten ressaltou a importância do projeto, mencionando que muitas empresas que aderiram ao Pronampe estão inadimplentes devido ao dramático cenário econômico vivenciado nos últimos anos. Este cenário tem inviabilizado o crescimento do setor das pequenas empresas, bem como a sobrevivência dos negócios. Segundo pesquisa da Serasa Experian, em agosto de 2023, havia 6,59 milhões de empresas inadimplentes no Brasil, sendo 5,82 milhões delas micro e pequenas empresas.
A proposta, de autoria do deputado, está em tramitação na Câmara dos Deputados e seguirá para análise pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A intenção é oferecer suporte para que as micro e pequenas empresas possam superar suas dificuldades financeiras e retomar seu crescimento. Este projeto é uma demonstração do comprometimento das autoridades em mitigar os impactos econômicos causados pela crise que afeta diversas empresas no país.
Por Janary Júnior, com edição de Natalia Doederlein.
