CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe definição de distonia como deficiência para garantir direitos às pessoas afetadas pela condição neurológica.

Na última sexta-feira, dia 28 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 4521/24 foi apresentado na Câmara dos Deputados. Essa proposta, de autoria da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), tem como objetivo definir a distonia, um distúrbio neurológico que causa contrações musculares involuntárias, como uma deficiência. Com isso, as pessoas que sofrem com essa condição terão acesso a todos os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A distonia é uma condição que pode causar posturas anormais e movimentos repetitivos do tronco, pescoço, face ou membros, semelhantes a tremores. Os sintomas podem ser de longa duração ou intermitentes, afetando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A deputada Silvia Waiãpi destacou a importância da aprovação desse projeto, que garantirá um suporte mais amplo para as pessoas com distonia, incluindo adaptações no ambiente de trabalho, acesso a auxílios financeiros e maior facilidade no acesso a tratamentos específicos no SUS.

A proposta agora passará por diversas etapas de análise na Câmara dos Deputados. Serão considerados aspectos relacionados à Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada em todas essas etapas, o texto seguirá para votação no Senado para se tornar lei.

É importante ressaltar que a distonia pode ter diversas causas, como mutações genéticas, uso de medicamentos, intoxicação por metais pesados, traumatismo craniano, AVC, falta de oxigênio, entre outras. Portanto, a aprovação desse projeto trará benefícios significativos para as pessoas que enfrentam essa condição.

Com isso, a luta pela garantia de direitos e inclusão das pessoas com distonia ganha mais um passo importante no cenário político brasileiro. Os próximos meses serão decisivos para acompanhar o desdobramento dessa proposta e a sua contribuição para a melhoria da qualidade de vida desses pacientes.

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