CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe critério de acessibilidade como desempate em licitações públicas e pode beneficiar milhões de pessoas.

No cenário político brasileiro, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE) tem se destacado com o Projeto de Lei 4256/24, que propõe a inclusão do desenvolvimento de ações de acessibilidade para pessoas com deficiência como critério de desempate em processos licitatórios. A parlamentar argumenta que essa medida pode impactar positivamente milhões de pessoas, uma vez que o setor de contratações públicas movimenta uma grande parte da economia nacional.

A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, visando não apenas estimular práticas inclusivas, mas também alinhar os investimentos públicos com as metas sociais de inclusão e igualdade. Dayany Bittencourt enfatiza a importância de criar incentivos para que as empresas implementem medidas de acessibilidade, acreditando que isso pode gerar benefícios significativos para a sociedade como um todo.

Os próximos passos para o PL 4256/24 incluem a análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nessas instâncias, a proposta ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.

A reportagem, assinada por Lara Haje e com edição de Marcia Becker, destaca a relevância do projeto de lei apresentado pela deputada Dayany Bittencourt e acompanha de perto os desdobramentos desse tema tão importante para a promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.