De acordo com a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a pena para este tipo de violência pode variar de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, se não configurar um crime mais grave. A deputada Maria do Rosário argumenta que a violência processual de gênero e o sofrimento psicológico decorrente desencorajam as mulheres de buscar ajuda judicial, especialmente em casos de crimes contra a dignidade sexual.
Para combater essa violência, o projeto também prevê alterações no Código de Processo Penal, determinando que em situações onde a mulher é submetida a questionamentos atentatórios à sua dignidade, o juiz pode proibir o questionamento presencial da vítima. Nesses casos, a mulher será encaminhada para uma sala protegida, garantindo sua privacidade e segurança emocional.
A iniciativa da deputada Maria do Rosário encontra respaldo em outras ações já existentes para mitigar a violência nas instâncias judiciais. Ela destaca a Lei Mari Ferrer, que prevê mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência sexual em audiências de instrução. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça criou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, visando construir uma cultura jurídica emancipatória.
O projeto agora seguirá para análise nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará passar pelo Senado. A matéria foi reportada por Lara Haje e editada por Roberto Seabra.
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