A deputada Jara destaca que a disseminação de conteúdo falso sexual não autorizado, especialmente quando direcionado a mulheres, é extremamente prejudicial e representa uma violação da privacidade e integridade das vítimas. Segundo a autora do projeto, os chamados “deepfakes”, que utilizam inteligência artificial para manipular vídeos e fotos de modo convincente, têm impactos psicológicos, sociais e até econômicos para as vítimas.
Além de estabelecer penas para os criminosos, o projeto também prevê que as plataformas digitais que compartilharem esse tipo de conteúdo falso sejam obrigadas a removê-lo imediatamente, sob pena de multa.
Os próximos passos para essa proposta legislativa incluem a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode ocorrer em caráter conclusivo.
Com a preocupação em proteger a integridade e a privacidade das mulheres, a deputada Camila Jara busca garantir uma resposta legislativa crucial para combater a disseminação de conteúdo sexual falso não autorizado, especialmente por meio de tecnologias como os “deepfakes”. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando análise e possíveis ajustes antes de sua eventual votação e aprovação.
