De acordo com a proposta, aqueles que forem considerados culpados poderão receber uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Caso o autor das fake news seja um candidato a cargo eletivo, a pena será aumentada em um terço. O Deputado Guimarães justificou a necessidade da medida diante dos desafios cada vez maiores relacionados à manipulação da opinião pública e à disseminação de desinformação durante as eleições.
O Projeto de Lei ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no Plenário. O objetivo da proposta é garantir a integridade do processo eleitoral e proteger a democracia de possíveis interferências maliciosas.
A propagação de fake news tem sido uma preocupação em vários países, pois pode influenciar negativamente o resultado das eleições e afetar a confiança dos eleitores no sistema político. Com a crescente importância da internet e das redes sociais na disseminação de informações, a regulamentação se torna cada vez mais necessária para evitar abusos e distorções.
Por isso, a proposta do Deputado Guimarães busca combater essa prática e garantir um ambiente eleitoral mais justo e transparente. A discussão em torno do projeto promete ser intensa, com diferentes opiniões sobre os limites da liberdade de expressão e a necessidade de proteger a democracia de possíveis ataques cibernéticos. A sociedade civil e os especialistas em direitos digitais também devem ter papel fundamental nesse debate.
