CAMARA DOS DEPUTADOS – Projeto de Lei propõe criação do Programa Nacional de Saúde Preventiva para promover práticas preventivas e reduzir custos na saúde.

No dia 19 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4278/24, que propõe a criação do Programa Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo deste programa é promover ações de prevenção, redução de riscos e promoção da saúde, visando principalmente a diminuição da incidência de doenças crônicas não transmissíveis e cardiovasculares.

Dentre as principais metas do Programa Nacional de Saúde Preventiva estão a realização de campanhas de promoção de hábitos saudáveis, o fortalecimento da atenção primária à saúde para a detecção precoce de doenças, o estímulo à vacinação e acompanhamento regular de grupos vulneráveis, além da capacitação de profissionais de saúde na prática da medicina preventiva.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta, enfatiza a importância de investir em medicina preventiva como forma de garantir o bem-estar da população e reduzir os custos com tratamentos de saúde. Ele destaca a necessidade de integrar ações de prevenção e promoção da saúde nos atendimentos de rotina do SUS.

O Ministério da Saúde será responsável por definir as diretrizes e protocolos do Programa de Saúde Preventiva, enquanto as secretarias estaduais e municipais adaptarão as iniciativas às demandas locais. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, será necessário a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. Desta forma, espera-se que o Programa Nacional de Saúde Preventiva possa contribuir significativamente para a promoção da saúde e o bem-estar da população brasileira.

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