De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, os governos estaduais, distrital e municipais terão um prazo de 90 dias para apresentar um plano de adequação às regras estabelecidas por essa política. Caso não cumpram com essa determinação, correm o risco de ter suspensos os repasses de recursos federais.
Entre as medidas previstas no projeto estão a realização de obras de drenagem urbana e rural para melhor escoamento das águas das chuvas, a demarcação de áreas com risco de inundações, a implantação de sistemas de monitoramento hidrológico e meteorológico para antecipar eventos extremos, e a emissão de alertas à população e autoridades.
O deputado Pedro Aihara ressaltou a importância da proposta ao citar um levantamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que apontou mais de 10 milhões de pessoas afetadas por inundações entre 1991 e 2020, com prejuízos bilionários. Diante desses números alarmantes, ele justificou a necessidade de uma ação proativa e preventiva do Estado por meio de políticas públicas integradas e coordenadas.
Além disso, o projeto prevê a elaboração de planos emergenciais para atuação da defesa civil em conjunto com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e estabelece diretrizes como a promoção de ações preventivas, a integração de políticas públicas, a realização de obras de infraestrutura adequadas, o fortalecimento da resiliência dos municípios e a capacitação de gestores públicos.
Para se tornar lei, o projeto precisa passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Com a apresentação desta proposta, o Brasil pode estar um passo mais próximo de enfrentar de forma mais eficaz os desafios causados pelas inundações e alagamentos severos em seu território.
