O deputado Bacelar, autor do projeto, ressaltou a importância do mergulho recreativo como um fator de desenvolvimento para as comunidades locais, bem como uma ferramenta eficaz de conscientização ambiental. Segundo ele, o setor de mergulho vem crescendo significativamente no Brasil e precisa de maior apoio e regulamentação para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e na Lei dos Crimes Ambientais, incluindo os parques de mergulho como uma nova categoria de proteção integral. Esses parques poderão abranger ambientes naturais e também áreas com naufrágios e estruturas artificiais que promovam a conservação da vida aquática.
Além disso, a visitação nos parques de mergulho será permitida e incentivada, desde que respeitando as normas estabelecidas no plano de manejo de cada unidade e sob a supervisão do órgão responsável pela sua administração. A pesca e atividades extrativas de biodiversidade nativa serão proibidas, exceto por questões científicas e de monitoramento, ou para remover espécies exóticas invasoras.
O projeto agora segue em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que a proposta seja debatida e votada nos próximos meses, com o apoio e a mobilização da sociedade em prol da conservação dos ecossistemas marinhos.
