De acordo com a proposta, todos os eventos esportivos realizados no país, sejam eles amadores ou profissionais, públicos ou privados, deverão dispor de delegacias da mulher com diversas atribuições. Dentre elas, estão o atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência, o registro de denúncias, a realização de ações de prevenção e conscientização sobre questões de gênero, violência doméstica, e manter um canal de comunicação com órgãos de segurança pública e demais instituições responsáveis.
A presença dessas delegacias não apenas garantirá um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em eventos esportivos, mas também servirá como um instrumento de dissuasão contra comportamentos inadequados. As despesas decorrentes da implementação e manutenção dessas delegacias serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
O Projeto de Lei passará por diversas etapas de análise na Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Com a persistência dos casos de violência e assédio contra mulheres em ambientes esportivos, a implementação das delegacias da mulher em eventos esportivos se mostra como um avanço necessário para garantir a segurança e o bem-estar das mulheres que frequentam esses espaços.
