De acordo com o texto do Projeto de Lei 4150/24, em análise na Câmara dos Deputados, os beneficiados serão os estudantes provenientes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para aquelas com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. O objetivo é impulsionar a conclusão do ensino fundamental, promovendo a inclusão social e garantindo a permanência dos jovens no sistema educacional.
Para viabilizar o incentivo, a proposta autoriza a União a criar um fundo específico, financiado com até R$ 10 bilhões provenientes de superávits financeiros do Fundo Social do Pré-Sal. Um regulamento posterior irá definir os valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização, saque e utilização do dinheiro.
Para ter acesso ao incentivo, os estudantes deverão cumprir algumas exigências, como efetivar a matrícula semestralmente, possuir frequência mínima, concluir o ano letivo com aprovação e participar das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O deputado Pedro Uczai, autor da proposta, explicou que a ideia é expandir o Programa Pé-de-Meia, do governo Lula, e enfrentar a crescente necessidade de incluir socialmente os jovens no sistema educacional. Ele também apresentou um projeto semelhante, o PL 4217/24, que propõe um benefício semelhante para estudantes do ensino superior.
O próximo passo para o Projeto de Lei 4150/24 é ser analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Com isso, a proposta visa contribuir para a educação no Brasil e garantir que mais jovens tenham a oportunidade de concluir o ensino fundamental, fortalecendo a inclusão social e a permanência no sistema educacional.
