De acordo com o projeto, as carteiras digitais terão validade de cinco anos, podendo ser renovadas por igual período, e devem ser emitidas pelo órgão responsável em até 15 dias. Com a apresentação dessas carteiras, os portadores de TEA e síndrome de Down terão acesso a direitos reservados, como prioridade na concessão de vagas em creches e escolas da rede pública e desconto de 50% na compra de ingressos de eventos.
O deputado Dr. Fernando Máximo justifica a proposta afirmando que ao garantir a expedição gratuita dessas carteiras, está assegurando não apenas a identificação dessas pessoas, mas também o acesso prioritário a serviços essenciais. Segundo ele, este é um passo importante para garantir a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência.
O projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com a apresentação deste projeto, a sociedade civil e as organizações que lutam pela inclusão de pessoas com deficiência celebram mais um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade. A expectativa é de que a proposta seja bem recebida e aprovada pelas instâncias legislativas, garantindo um importante passo rumo à inclusão social e à valorização da diversidade.
