De acordo com a proposta, metade da arrecadação da Cide-Agronegócio será destinada ao financiamento do Programa de Modernização Tecnológica do Agronegócio e da Indústria de Tecnologias Agrícolas, enquanto a outra metade subsidiará o financiamento do seguro rural. Dessa forma, o tributo visa promover avanços tecnológicos no setor agrícola e garantir a proteção financeira dos produtores rurais.
Os contribuintes previstos para a Cide-Agronegócio incluem tanto produtores rurais pessoa física e jurídica, quanto importadores, fabricantes e comerciantes de insumos destinados à produção agropecuária, máquinas agrícolas e produtos acabados. Vale ressaltar que o tributo não incidirá sobre as receitas provenientes das exportações, sendo uma medida destinada a fortalecer o mercado interno.
O deputado Gabriel Mota enfatizou a importância da contribuição de todos os segmentos da cadeia produtiva para o desenvolvimento do setor agrícola. Ele ressaltou que a proposta visa garantir a participação de forma equitativa de todos os envolvidos no processo produtivo.
A Receita Federal será responsável pela administração e fiscalização do recolhimento da Cide-Agronegócio, assegurando a transparência e legalidade na arrecadação do novo tributo.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, sendo um processo que demandará discussões e avaliações minuciosas.
