A retinopatia diabética é uma das principais causas de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade, sendo uma complicação microvascular na retina que compromete a visão. O projeto estabelece que o paciente diabético tem direito à primeira consulta oftalmológica em até 60 dias, com a possibilidade de encaminhamento para um especialista em retina, caso necessário, em igual prazo. Além disso, os exames para confirmar o diagnóstico devem ser realizados em até 45 dias.
A deputada autora do projeto, Fernanda Pessoa, defende que a obrigatoriedade do tratamento oftalmológico gratuito e padronizado tem o objetivo de melhorar a saúde ocular dos pacientes diabéticos, evitando complicações que possam comprometer a qualidade de vida e a reabilitação visual. A proposta passará pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o rito de tramitação conclusiva, dispensando a deliberação do Plenário.
Para que o projeto se torne lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A medida visa garantir o acesso dos pacientes diabéticos ao acompanhamento oftalmológico necessário para prevenir complicações relacionadas à visão, reforçando a importância da atenção à saúde ocular nesse grupo de pacientes.
