De acordo com a proposta, esses novos campos devem ser incluídos em diversos documentos, como formulários de admissão e demissão, registros de acidente de trabalho, no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social. Além disso, o Projeto de Lei estabelece que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize, a cada cinco anos, uma pesquisa específica para identificar a ocupação por gênero no setor público e privado.
O deputado Vicentinho (PT-SP), autor do projeto, ressaltou a importância dessas medidas para a elaboração de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero. Segundo ele, os dados coletados permitirão ao Estado identificar desigualdades existentes no mercado de trabalho, como disparidades salariais, segregação ocupacional e limitações de oportunidades para as mulheres.
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliada pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, as novas medidas serão incluídas na Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres.
Portanto, a expectativa é que, com essas mudanças, seja possível obter informações mais precisas e relevantes sobre a presença feminina no mercado de trabalho, contribuindo para a implementação de ações efetivas em prol da igualdade de gênero.
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