De acordo com o texto do projeto, os produtos eletrônicos recondicionados passarão por um processo de reparo, substituição de componentes defeituosos, limpeza e testes para restaurar suas condições de funcionamento. Somente após esse processo poderão receber a certificação, que deverá ser claramente informada ao consumidor.
O deputado Fábio Teruel, autor da proposta, ressaltou que a certificação obrigatória promoverá práticas responsáveis de reparo e recondicionamento, incentivando a criação de empregos e o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. Ele enfatizou que a medida visa compatibilizar o desenvolvimento econômico do segmento com a proteção dos consumidores.
Além disso, o projeto prevê a aplicação de multas para aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas para a certificação de produtos eletrônicos recondicionados. Os recursos provenientes das multas serão destinados a programas de incentivo à reciclagem ambiental.
A proposta seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, a iniciativa do deputado Fábio Teruel busca estabelecer diretrizes claras para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados, visando a proteção dos consumidores e o estímulo a práticas mais responsáveis no setor.
